# Registro público: TJRS — 50050726120208210052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82439a8e1032a01231e9df701e2f8e8f2da746df983484b17abd5e5ebd6d5783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T15:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T15:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-18T09:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-15T01:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-24T13:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-20T15:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-10T10:05:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-07-22T15:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-08T18:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-09-10T18:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-05T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-04T17:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-23T15:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-16T14:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T15:31:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-18T13:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-24T14:49:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-24T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T16:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T16:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T18:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T16:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T17:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T17:28:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-04T17:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T17:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T15:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T15:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T15:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T14:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T14:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T15:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T17:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-02T17:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T15:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-15T17:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T15:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-25T04:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJBA — 00012733220188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Vara Criminal