# Registro público: TJES — 00000170220248080065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5086ce980d19d61d14b9e2eaa0cb3e103c66e4b09015df3b0f209271f7dfcfda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16 - **Último ato com data válida:** 2024-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2024-02-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-02-20** — Petição (TPU 85) > **2024-02-17** — de Custódia (TPU 12742) > **2024-02-16** — de Custódia (TPU 12742) > **2024-02-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação de documento público | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-20T17:14:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-16T11:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-17T13:07:11.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-02-16T11:41:01.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-11T16:01:53.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - 2024-02-21T12:02:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-16 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-17 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:42:52\.566899037Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5086ce980d19d61d14b9e2eaa0cb3e103c66e4b09015df3b0f209271f7dfcfda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001226320198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJPI — 00000163720118180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJPA — 00003416820208140128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE TERRA SANTA - [TJES — 00000784620248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00001562520128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJES — 00001562120218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJPA — 00003419020078140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJPR — 00000173320068160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146745/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3531 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 5086ce980d19d61d14b9e2eaa0cb3e103c66e4b09015df3b0f209271f7dfcfda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)