# Registro público: TJSE — 00022935120148250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f615f34a369668443fcf976b8ce4e5e1653850ea1ee74712d7a3b85c4a0a9962

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01
- **Último ato com data válida:** 2017-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2016-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-05** —  (TPU )
> **2016-11-05** —  (TPU )
> **2016-10-25** —  (TPU )
> **2016-10-25** —  (TPU )
> **2016-10-24** —  (TPU )
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T18:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-11T12:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-05T19:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-05T19:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T09:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T09:42:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T11:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-21T11:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T12:01:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T21:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T18:41:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T18:44:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T12:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T00:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-13T00:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-09T14:17:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2016-11-08T17:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T12:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T10:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T09:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T20:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T10:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T09:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T12:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T11:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T18:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T09:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T09:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T12:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-18T09:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T12:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-20T11:48:53.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2015-08-25T09:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T09:26:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-08T11:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T13:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T12:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T11:25:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T10:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T15:48:05.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00027611520148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850013/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00013113720148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846050/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 00014879620125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) — Afinidade temática entre títulos