# Registro público: TRT2 — 00000591620125020089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19ed975bce8d082cede3112664b69a9a73076af61d080c40108cfa44d82377f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-30T00:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-30T00:47:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-14T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-14T17:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T10:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T10:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T19:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-29T02:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-29T02:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-30T10:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-30T19:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T20:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-04T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-06T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-06T02:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-06T02:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-13T00:52:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-16T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-28T08:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T08:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-07T01:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-20T12:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T01:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-22T01:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-12T02:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-12T20:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T03:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-14T03:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-27T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T01:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-30T01:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-05T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T01:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T01:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-28T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T18:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-14T05:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-14T05:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T15:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004947920125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004884320155020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007770720125040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT2 — 00004953620125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002644020165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT6 — 00000435020155060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT10 — 00000258320125100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00004698520125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 06a Vara