# Registro público: TJGO — 00023376120158090049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839924/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839924.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 419d389ece9ba1800d0df6544536f10ab3a7402a1f48fd0c365ef110ae11e7e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-01** — Petição (TPU 85) > **2023-01-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-12** — Custas (TPU 479) > **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-11-11T09:19:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-11-11T09:19:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-11-25T07:32:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2021-03-13T09:42:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2021-03-16T14:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2021-10-22T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2021-11-29T13:50:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-03-02T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-03-02T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-03-09T14:40:42.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-06-01T16:21:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-06-08T14:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-07-22T17:26:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-09-08T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-09-08T17:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 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2019-12-06T11:44:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-12-06T11:45:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-09-30T03:00:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2021-06-21T17:40:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2021-11-03T08:55:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 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2022-05-26T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-05-30T16:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-05-30T16:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-07-04T13:37:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-07-15T15:11:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-07-29T15:41:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-11-03T13:18:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-11-16T16:23:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-11-16T16:23:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2023-01-12T12:59:25.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2023-01-16T16:13:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11528", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839924.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-29 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-01 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-22 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-01-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:37\.366000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 419d389ece9ba1800d0df6544536f10ab3a7402a1f48fd0c365ef110ae11e7e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00024334120138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 13ª Vara Cível e Ambiental - [TJGO — 00050420220108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 12ª Vara Cível - [TJAP — 00032526020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJGO — 00024649020158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848446/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 11ª Vara Cível - [TJPI — 00001943620138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00243887020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 419d389ece9ba1800d0df6544536f10ab3a7402a1f48fd0c365ef110ae11e7e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)