# Registro público: TJAL — 07125514920148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839942/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839942.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1b53de76393d05c405f2540f94f672fabdaf95147c27fed0f170defc17cc4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 272 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-16 - **Último ato com data válida:** 2020-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Documento (TPU 581) > **2020-10-19** — Documento (TPU 581) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-15** — Petição (TPU 85) > **2020-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-10** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-28T08:08:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-27T12:16:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-16T10:01:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-05-16T07:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T07:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-26T03:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-19T13:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 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2020-05-25T21:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-25T21:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-25T20:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-25T20:17:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-30T07:56:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-30T07:56:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-09-29T09:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2014-11-06T10:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-06T07:15:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-04T08:11:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-30T10:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839942.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2020-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:15\.592000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140515215207 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b1b53de76393d05c405f2540f94f672fabdaf95147c27fed0f170defc17cc4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07174869820158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJMA — 00002214020208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE - [TJBA — 00003824320198050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO - [TJAL — 07289091620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAC — 00068994820168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª Vara Criminal - [TJAM — 00000021420168046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206278/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA - [TJPR — 00000180820268160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206039/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08015804920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205790/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI