# Registro público: TRT3 — 00000159120135030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b28e7983f8e6cf11c012e044d68549c8a9e361ae316291c56c14c0e0d34f6ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-10-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-14 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000588120155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00001122220135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE