# Registro público: STJ — 00000452420128260118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff221dec6a0f91750962685e2ef5952b9e8342ea7c548add695f186fb975d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2018-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T12:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-19T15:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-25T14:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-02T17:20:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-02T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-12T17:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-06-12T17:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-14T17:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T16:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-10-17T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-14T17:05:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-11-23T18:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-05T11:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T07:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T05:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T07:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T05:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-04T15:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T14:41:05.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2017-08-09T05:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T05:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-17T10:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-31T15:18:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-06T05:58:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-20T05:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T11:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-20T11:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-24T13:02:50.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2017-04-24T19:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-07T10:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-07T19:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-12T16:21:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-12T16:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T19:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-14T17:08:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-20T16:09:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-20T16:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T17:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T18:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-31T18:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839975.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003582920148160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426679/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004323120188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 17032589420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01680428420158130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945333/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004331620188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129585/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRO — 70001593420168220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJRO — 00007633120138220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL