# Registro público: TJRJ — 00321156520168190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70a1500a25ff153c68529b3914cf769eafb7421a4c87e8a2e7a59ad428d4c609 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16 - **Último ato com data válida:** 2019-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-17** — Confirmada (TPU 12283) > **2019-01-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais | Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-16T13:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-09-19T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-20T17:16:44.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-02-07T17:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-14T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-20T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-08T19:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-30T13:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-23T14:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-20T16:43:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-20T16:45:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2019-01-07T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-29T18:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-29T18:20:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-03T11:11:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-27T13:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-20T18:34:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-10-21T11:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T16:33:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-03-28T10:34:35.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-31T17:55:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-08-01T10:51:56.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-09T16:47:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-11-09T16:47:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-11-09T17:56:09.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-11-10T10:59:40.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-27T17:58:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-03-28T10:26:29.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-28T18:17:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-06-28T18:17:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-06-28T18:30:54.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-04T13:07:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-09-04T13:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12283) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840099.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-06-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:14:37\.246980098Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 70a1500a25ff153c68529b3914cf769eafb7421a4c87e8a2e7a59ad428d4c609 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00689838219928260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 12 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAP — 00034571619998030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJSP — 00008274820058260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA UNICA DE PARAIBUNA - [TJGO — 00206542820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281825/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Judicial - [TJPA — 00003493620108140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJGO — 00205737920208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280481/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)