# Registro público: TJSE — 00005651720128250019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b697fa4d022eca3fc036c166d3a5298fbfc62d52447e6e10665bd55a53e7112b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-10 - **Último ato com data válida:** 2016-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-09** — Documento (TPU 581) > **2014-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-25** — Documento (TPU 581) > **2014-09-26** — Documento (TPU 581) > **2014-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-08T07:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T11:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T11:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T11:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T11:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T10:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T10:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T14:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T13:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-06T13:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T11:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-02T12:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-28T09:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-20T10:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-10T12:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T09:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-03T08:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-22T10:57:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}} - 2015-01-20T10:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T09:40:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-18T11:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-25T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-26T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-25T12:27:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-27T11:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T10:34:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-20T10:34:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-11-27T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-25T09:55:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-09-24T09:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T14:02:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-03T14:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-23T09:32:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-21T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-09T11:47:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-09T11:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-06T12:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-22T12:14:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-15T09:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840103.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-10-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:49:40\.291000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121010120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b697fa4d022eca3fc036c166d3a5298fbfc62d52447e6e10665bd55a53e7112b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00192368420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842315/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00058930920148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00013295820148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842186/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000738920195090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** b697fa4d022eca3fc036c166d3a5298fbfc62d52447e6e10665bd55a53e7112b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b697fa4d022eca3fc036c166d3a5298fbfc62d52447e6e10665bd55a53e7112b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)