# Registro público: TJSE — 00017712020098250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840122/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840122.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0f8185728ad5a54ea063207aa8b615f961e9c0b3651aba6c228fa25d3edb1d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-07 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-15** — Documento (TPU 581) > **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-27** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-23** — Documento (TPU 581) > **2017-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-11T13:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T12:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-13T07:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T09:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T11:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-05T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T11:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T11:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T19:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T12:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T11:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T09:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T10:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T09:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T08:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T15:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T11:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T11:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T10:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T09:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T13:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T10:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-16T12:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T12:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T11:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T10:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T12:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T11:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T10:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T15:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-09T11:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-07T00:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T11:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T12:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-26T12:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-26T08:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-12T11:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-08T09:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-01T13:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840122.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2010-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2011-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-02-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:41\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100607120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0f8185728ad5a54ea063207aa8b615f961e9c0b3651aba6c228fa25d3edb1d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008122020078250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845298/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00007117020138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844762/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJAP — 00032535420088030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161872/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a0f8185728ad5a54ea063207aa8b615f961e9c0b3651aba6c228fa25d3edb1d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** a0f8185728ad5a54ea063207aa8b615f961e9c0b3651aba6c228fa25d3edb1d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)