# Registro público: TJSE — 00000368320108250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb02e8031fd087385f935dee39040be3033b2e74ae418bae60f6f2eb5de2cc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-04** —  (TPU )
> **2011-10-04** —  (TPU )
> **2011-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-19** —  (TPU )
> **2011-09-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2011-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-07T09:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-04T14:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-04T14:03:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-19T10:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-26T14:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-14T12:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-18T07:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-24T08:34:05.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-13T12:13:31.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-30T12:39:36.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-07T10:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T14:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-02T09:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-02T09:20:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-11T12:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-29T14:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-29T14:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-13T11:33:55.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2011-09-01T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-18T10:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-01-28T11:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-12T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-12-17T15:04:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-24T10:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-24T10:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-24T10:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T11:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T11:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-22T14:15:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-08-24T08:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-27T13:26:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-06-02T08:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-02T08:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T11:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-10T08:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-12T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-23T15:29:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-02-02T13:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-02T10:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2010-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-13 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00192368420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842315/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007109820158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212766/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BOQUIM
- [TRT2 — 00005317620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TJSE — 00013295820148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842186/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00010240220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010258720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 2bb02e8031fd087385f935dee39040be3033b2e74ae418bae60f6f2eb5de2cc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 2bb02e8031fd087385f935dee39040be3033b2e74ae418bae60f6f2eb5de2cc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)