# Registro público: TJSC — 03005304420198240058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd79b7942ef460091a2210ced370414b369b691925f611a53f183807f8e6419b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20 - **Último ato com data válida:** 2020-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-08** — Custas (TPU 479) > **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-26** — Documento (TPU 581) > **2020-06-26** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-08T17:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-08T14:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-21T20:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T18:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T18:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T11:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-12T13:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-27T13:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-27T13:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-27T10:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T09:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-02T17:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T15:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-20T14:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-20T14:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-03T13:20:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-03T13:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-17T18:46:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T05:13:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-08T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-08T14:46:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-26T13:11:10.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-26T13:11:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-26T13:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-17T13:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-12T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T13:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T13:04:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T13:04:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-01T06:17:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T20:43:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T22:12:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T13:42:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-29T11:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-17T09:33:30.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T12:55:45\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190220142737 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd79b7942ef460091a2210ced370414b369b691925f611a53f183807f8e6419b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03051763420188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJPI — 00000156520038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJAL — 08089304220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03005235220198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJSC — 03051711220188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJTO — 00445753720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00004010320118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJRS — 00027879420128210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1ª Vara Judicial - Canguçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fd79b7942ef460091a2210ced370414b369b691925f611a53f183807f8e6419b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)