# Registro público: TJSC — 03006352120198240058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef9db59dd303bd5759c4fa898cc9e0aa16af28fedb894c9dc6c09b7226062e7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-23** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-30** — Documento (TPU 581) > **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-30** — Documento (TPU 581) > **2020-06-22** — Custas (TPU 479) > **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-28T20:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-08T17:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-22T10:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-21T20:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T18:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T18:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T12:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T16:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T16:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-06T14:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-06T14:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-03T10:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-03T09:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T13:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-09T18:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T13:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T13:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-23T01:11:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T05:11:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T14:45:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T14:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-30T14:08:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T10:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T10:25:35.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-17T14:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-16T14:02:50.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-16T14:02:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-16T14:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-12T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T13:16:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T13:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T13:16:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-01T06:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T20:43:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T22:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T02:01:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-09T14:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-03T10:55:54.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5954) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T12:55:45\.671000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190222133805 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef9db59dd303bd5759c4fa898cc9e0aa16af28fedb894c9dc6c09b7226062e7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50009620720218240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara da Comarca de Pomerode - [TJRN — 00157159620138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348064/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5954 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00328235820238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 09020492920178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09005131220198240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau - [TJTO — 00321341420238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00341568420198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80006396820188050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ef9db59dd303bd5759c4fa898cc9e0aa16af28fedb894c9dc6c09b7226062e7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)