# Registro público: TJAL — 07003937520178020091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 916e8b859f52ebf6a0f3b853b1d8252523feb0ac64301d36479be10cf4587a25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Charlatanismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-03T13:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-03T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-11T12:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-10T13:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T12:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T11:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-06T10:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-06T10:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-06T10:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T11:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-22T11:05:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-10-31T21:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-11T02:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-11T21:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-22T04:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-19T10:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-02T12:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T10:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-27T12:07:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-13T09:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-13T08:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-13T09:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-13T09:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T04:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-02T18:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-31T11:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-08-31T11:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-31T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-31T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T12:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-26T18:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-26T17:25:51.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2021-03-11T20:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-05T15:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T05:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-22T21:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-22T21:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-22T20:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3510](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3510)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Charlatanismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-07-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-26 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Charlatanismo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Charlatanismo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:58:01\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170310180752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 916e8b859f52ebf6a0f3b853b1d8252523feb0ac64301d36479be10cf4587a25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00016503620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3510
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00000028520028180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258120/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3510
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ