# Registro público: TJRS — 51466509720228210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27cb7624a5cf1ac056db5e40cd84b4b8b0278d13c1094fa7228fec7ac839e58b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-15T11:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-15T10:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-05T16:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-31T17:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T18:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T17:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-28T04:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-26T16:25:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-26T15:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-03T14:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T01:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T14:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-02T14:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-02T05:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-25T17:33:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-25T17:33:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-25T15:32:47.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-08-25T14:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-25T13:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-25T13:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-19T16:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-19T16:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-13T09:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-30T19:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-30T19:01:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-28T04:04:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T15:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-26T15:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-26T15:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-07T07:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-06T16:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-19T16:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-05T08:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-02T05:57:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-31T17:46:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27cb7624a5cf1ac056db5e40cd84b4b8b0278d13c1094fa7228fec7ac839e58b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-26 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:15:13\.121652992Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220819163721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27cb7624a5cf1ac056db5e40cd84b4b8b0278d13c1094fa7228fec7ac839e58b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAP — 00014978420208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622613/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 00311182120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08003423920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722894/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00000096220188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAL — 07004175220208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 51466509720228210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27cb7624a5cf1ac056db5e40cd84b4b8b0278d13c1094fa7228fec7ac839e58b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27cb7624a5cf1ac056db5e40cd84b4b8b0278d13c1094fa7228fec7ac839e58b
- **SHA-256 do comentário:** c31950c50ecc3232419c3d6357f01192de38a5ccf069beae3d508984b51aceed