# Registro público: TRE-PA — 00001919420166140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22527c7f0a5ef52af82d28e275f82095b1f4eec3ac2e412d0797c9e72ea64d51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Candidato Eleito | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T11:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T14:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T10:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T12:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T08:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T12:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T09:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T11:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T09:00:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T11:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-17 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002014120166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872680/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-AM — 00004129520166040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS
- [TRE-PA — 00002057820166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865190/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002031120166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860257/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002182920246040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700540/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003253420246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433190/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000577520216020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506669/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO