# Registro público: TRT4 — 00001102920115040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c08adaf4291fbfabf46bae132d45367c43115689f4c9664d0ee7f37e4d4598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Seguro Desemprego | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003147420155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13882, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13882, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001074320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13882, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005971020145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13882, 13969, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00001114720125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13882, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000037420235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13882, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000583320265050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13882, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00000389820255210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13882, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 10ª Vara do Trabalho de Natal