# Registro público: TJRJ — 00322718220188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf8e64f40fbf314a655d14117f2e6344771f9c90977b65cd83c3bb2383c14e4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-08-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-19T17:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-27T16:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-27T16:39:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-02-12T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-30T18:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-31T14:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-01T18:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-13T13:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-17T16:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-10T17:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-20T11:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T14:08:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-11T11:50:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-22T14:12:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-22T14:12:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-14T15:19:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-14T16:03:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-16T14:43:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-08-10T17:27:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-09-11T16:45:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-10-27T12:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00309801820168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000260520178170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433967/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00331583220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00327844520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA