# Registro público: TRT6 — 00000098020255060102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OLINDA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae1ead43b2aed403bd4e3d2a55917e26daddebe1ce94128276fccc13f809313a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-11-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação na CTPS | Astreintes | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | CTPS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-04T22:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T07:41:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-09T14:20:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-09T14:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-09T16:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T17:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-09T17:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T21:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-10T02:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-10T02:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-10T02:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-10T02:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-10T07:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-10T07:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-18T15:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-31T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-04T21:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T14:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-02-12T10:42:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-02-13T13:53:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-14T19:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-17T09:44:43.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-02-17T09:46:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-17T09:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-17T10:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-08T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-26T14:17:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-26T14:20:11.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-26T16:54:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-27T12:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-28T11:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-28T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-30T20:15:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-30T20:15:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-30T20:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-30T20:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-31T04:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-31T04:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-03-31T04:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-09-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-09-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-10-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-10-29 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-10-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-11-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-10T15:26:32\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250104222511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae1ead43b2aed403bd4e3d2a55917e26daddebe1ce94128276fccc13f809313a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000115320255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13434, 13541, 13786, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OLINDA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000103820175090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242452720265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000105920255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13434, 13541, 13786, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OLINDA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000037620255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13434, 13541, 13786, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OLINDA - 02A VARA
- [TRT24 — 00242057320265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00000792320265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00001243020245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 02A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23