# Registro público: TRT24 — 00110006720055240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c26f1cb1ddc6441c181a93591aea5380e6ce920398e6ae765a9abbd758a1996b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-13** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-28T14:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-04-06T15:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-06-13T17:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-14T18:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-31T16:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-06T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T12:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-22T08:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T17:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-15T13:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-16T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-28T14:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-14T16:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-31T14:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-01T14:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-31T12:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-16T11:52:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-02-09T10:40:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-23T08:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T18:29:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-24T14:07:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-09-29T14:52:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-09-13T17:29:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-13T17:30:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-13T17:31:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-13T23:34:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-10-03T10:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242356720225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT24 — 00242357220195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT23 — 00001773020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00094004720085240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001471520215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000601520225090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00014965920135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares