# Registro público: TRT23 — 00000041120205230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d0510007b397ad6598478cff8c67ecf126ae0985d853687c0688965a5304356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Outros Descontos Salariais | Despedida/Dispensa Imotivada | Fraude | Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T16:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-15T11:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T13:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T11:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T07:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T16:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T10:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T12:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-27T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T12:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T10:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T08:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T09:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T14:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T09:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T08:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T12:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T14:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T09:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T17:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T13:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T13:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T07:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T07:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T14:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T14:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-30T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T11:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T09:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-05-11T12:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-05-19T12:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13959)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d0510007b397ad6598478cff8c67ecf126ae0985d853687c0688965a5304356.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:10:42\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110165901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d0510007b397ad6598478cff8c67ecf126ae0985d853687c0688965a5304356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000795120215090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT22 — 00002923420265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13959
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000694420215090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00002690720265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT12 — 00000099520235120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00006669620215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00000130220195210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443632/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13959, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000326720255090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 6d0510007b397ad6598478cff8c67ecf126ae0985d853687c0688965a5304356
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000041120205230086 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Unicidade Contratual | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Outros Descontos Salariais | Despedida/Dispensa Imotivada | Fraude | Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6d0510007b397ad6598478cff8c67ecf126ae0985d853687c0688965a5304356
- **SHA-256 do comentário:** 374e776db3e057d44c980448caa247610fcfce2a2e95d199cb7974473d82e418