# Registro público: TRE-PR — 00044170220076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 898252fa037ffe581d66242e1a29cb38fc6c66eacc449dbab047408be02791c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-12-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-09** — Arquivamento (TPU 861)
> **2009-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-04-18** — Cancelamento (TPU 12289)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-04T18:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-04T18:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-04T18:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-11T18:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-10-15T13:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-16T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-22T17:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-06T18:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-18T14:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-08T13:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-10T16:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-29T13:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-20T17:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-08T17:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-08T17:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-08T17:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-11T12:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-11T19:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-16T17:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-20T13:32:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-11-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2007-11-23T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-23T14:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-23T15:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-06T18:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-18T17:06:43.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2009-06-25T14:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-09T15:35:01.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2009-12-09T15:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-12-11T18:41:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-02-08T13:25:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-02-11T16:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T16:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-11T13:20:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-11T13:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/898252fa037ffe581d66242e1a29cb38fc6c66eacc449dbab047408be02791c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-12-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-12-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-12-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:42\.469745427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-10\-04T18:23:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 898252fa037ffe581d66242e1a29cb38fc6c66eacc449dbab047408be02791c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00063037020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840837/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00064665020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000367520166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044170220076160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/898252fa037ffe581d66242e1a29cb38fc6c66eacc449dbab047408be02791c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 898252fa037ffe581d66242e1a29cb38fc6c66eacc449dbab047408be02791c9
- **SHA-256 do comentário:** 78fed01cdc47788b74d60cee75ad492ecbe5dd4572afcaa2df891ea1c2ba8e73