# Registro público: TJAL — 00024110220108020077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dffe602b024a8e10b773d14a4266192880d3923970fba290bd427623465046f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-24T13:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T12:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-24T12:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-01T12:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T11:52:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-01-29T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T09:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-17T09:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T10:19:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-12-17T08:23:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-12-10T11:58:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-10T09:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-24T10:22:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-24T13:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-20T09:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T22:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-19T22:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T22:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-27T02:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-21T11:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-16T20:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-16T20:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-16T20:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-16T20:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-17T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-17T09:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-17T08:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-14T09:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2016-04-01T10:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2016-04-01T10:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2015-10-09T11:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2015-10-09T09:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2015-04-20T11:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2015-04-09T10:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2015-04-08T09:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2014-10-22T11:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2014-10-20T12:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2014-05-14T09:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2014-05-14T08:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dffe602b024a8e10b773d14a4266192880d3923970fba290bd427623465046f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:27:50\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100521081130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dffe602b024a8e10b773d14a4266192880d3923970fba290bd427623465046f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001807720158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAM — 00000214220188045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890959/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3583
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJSP — 00061238820168260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITATIBA
- [TJSP — 00005678420208260275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPORANGA
- [TJSP — 00005314820218260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRJ — 00007219120188190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAP — 00006920420208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJTO — 00008766920168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00024110220108020077 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3dffe602b024a8e10b773d14a4266192880d3923970fba290bd427623465046f
- **SHA-256 do comentário:** dd9d35a198c28018670b1dc92f9c24d328cfbd612556e7eb1f74c81e7ddd5ae8