# Registro público: TJSE — 00023173620138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 954cf18f09ae94bc2f5f8d9399fb65e6b1a9b47c4f5672b9d8021873700bff10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-11** —  (TPU )
> **2016-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-15** —  (TPU )
> **2015-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T11:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-15T09:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T13:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T10:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T10:00:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T11:21:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T08:31:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T12:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T09:40:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T12:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T13:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T12:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-16T09:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-16T09:27:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-21T11:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T08:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T11:05:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2015-01-07T09:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T13:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T11:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-04T12:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T08:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T12:05:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-25T11:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T09:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-17T12:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T09:07:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-08T10:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-04T09:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-28 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023350320148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841269/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00000386020158250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840226/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) — Afinidade temática entre títulos
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