# Registro público: STJ — 00000458920178180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4dbd45068555b3d4e86ddf228cb0a12f9f266edb5a034cb812938ba758ccc49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T11:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-03T11:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-18T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-13T23:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-10-07T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-07T15:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-08T08:16:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-08T08:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-01T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-12-01T18:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-03T11:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-08T15:20:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-23T14:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2022-04-07T10:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-14T16:50:23.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-07-15T05:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T05:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-25T05:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-01T17:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-02T15:05:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-03T05:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-23T05:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-12T13:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-12T13:03:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-14T16:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T20:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-18T11:13:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-13T23:31:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-14T08:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-14T19:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-07T22:55:28.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-11-23T19:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-23T19:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-24T15:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-01T17:41:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-02T18:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-20T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-21T19:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-22T19:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840919.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-29 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:36:13\.284999333Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4dbd45068555b3d4e86ddf228cb0a12f9f266edb5a034cb812938ba758ccc49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000398220178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815285/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000531320208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920636/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00000215420098140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / TERMO DE BAGRE
- [STJ — 00000413220218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767551/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPR — 00908412520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª VARA DE ALTOS