# Registro público: TJSC — 00031469620008240069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Sombrio - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840927/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840927.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 970cd7585285e1b657bec70663c42a238ff13bb9cc4c68c85a27b62a67d52cd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-30 - **Último ato com data válida:** 2022-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-29** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Documento (TPU 581) > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-20** — Documento (TPU 581) > **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-29T16:20:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-03-29T15:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-16T19:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-16T19:17:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-02T13:49:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-21T14:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-22T12:37:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-20T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-18T15:45:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-18T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-18T13:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-21T15:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-10T16:26:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-09T15:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T12:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-19T13:38:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-12T15:22:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-13T16:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-13T13:30:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-05-06T12:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-03T15:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-29T12:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-25T12:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T15:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-16T17:40:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-27T13:19:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-22T15:41:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-21T12:32:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-19T15:43:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-15T16:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-09T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-16T12:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-09T18:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-03T18:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T18:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T15:07:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-15T15:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-10-28T12:57:58.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-10-05T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-01T12:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840927.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T02:56:43\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100830000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 970cd7585285e1b657bec70663c42a238ff13bb9cc4c68c85a27b62a67d52cd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00137690820058240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852757/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Sombrio / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJSC — 00007666520038240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Sombrio / Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira - [TRE-AL — 06017984020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Sombrio / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TJSC — 00437569320138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852265/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Sombrio / Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Sombrio / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Sombrio / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Sombrio / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Sombrio / 1ª VARA CIVEL