# Registro público: TJAC — 07000894720158010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dae9774d04bb1e290f00cc434bd8aa9d18f1d9583573bdde19bfd289209631f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2015-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-14T07:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T09:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-13T13:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-07T15:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-05-05T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-08T08:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-09T12:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-09T12:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-09T12:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-01T11:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-01T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-25T16:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-25T16:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-20T08:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-18T11:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-21T16:17:47.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-09-21T17:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-13T16:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-21 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07003016820158010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860750/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJRR — 08004568220248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
- [TJMT — 00002832320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAC — 07001916920158010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07001908420158010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855798/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJSE — 00004622320188250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490455/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / UMBAÚBA
- [TJSE — 00011887220168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489868/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / BOQUIM
- [TJSE — 00005923220188250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486951/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / ARAUÁ