# Registro público: TRT3 — 00000159820105030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25d9b52fc0cb2b3aba656e5adab1263c4a5956d483c4b1b8502559791f20420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-12-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-12 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT7 — 00736002220095070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00001830520115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT4 — 00001105420115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT1 — 00001713320105010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001825820115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro