# Registro público: TJSC — 00175061420088240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 119f8f0817c48da0e0fd0b7a8052feba20b41a44d3b4e70cd85ff1b49cfaab51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27 - **Último ato com data válida:** 2021-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-28** — Documento (TPU 581) > **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-11-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-09** — Documento (TPU 581) > **2020-11-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-10** — Documento (TPU 581) > **2020-05-04** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-28T10:35:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T16:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-11T08:07:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T08:07:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-09T10:05:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-09T09:10:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-09T08:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-03T17:21:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-10T21:37:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-04T21:13:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-31T20:17:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T08:04:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-13T14:20:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T13:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-11T15:38:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-11T15:31:32.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-01-27T20:12:04.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2019-01-28T18:51:36.000Z — Ofício (TPU 112) - 2018-11-21T09:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-16T13:09:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-13T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-12T16:38:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-03-08T12:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-23T17:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T16:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-26T12:30:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-24T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-24T15:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-20T15:42:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-01T19:10:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-02-29T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-25T10:15:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-09T12:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T16:25:50.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-10-29T18:00:28.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-10-29T16:59:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-29T16:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-15T16:20:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-13T17:21:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-09T16:57:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840986.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJSC — 00023233820038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 00012381720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 17ª Vara Cível e Ambiental - [TJSC — 00011394720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 10162416420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103327/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJAM — 00011337520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101294/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)