# Registro público: TRF6 — 00136944920164013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841069/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8317946facb6b42b69e9dabf9955daadbc9466e8bfcf8a5332be8689ce6f5e94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-14** — Voto do Relator (TPU 14093)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte | Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-16T18:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-17T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-09T20:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T20:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T20:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T20:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T20:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T20:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-18T17:27:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-14T14:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T10:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-14T18:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-14T18:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-14T18:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-14T18:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-14T18:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T18:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T18:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-16T00:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-28T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-21T13:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-11-21T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T13:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2020-08-01T04:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T17:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-14T14:51:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2023-09-13T10:31:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-09-13T10:31:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-09-14T10:44:01.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
- 2023-09-14T18:37:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-19T08:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-14T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-14T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-14T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-17T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T11:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T22:05:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-21T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T17:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000665820154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50487077520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00092073420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002186820114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Ilhéus
- [TRF2 — 50081126920224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673956/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00030233020094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 50034484120214025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000481120124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA