# Registro público: TRT3 — 00000158720155030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16476b429ccc6ae2b2f20902ae3ddf3b8e40e5e864af57ca13e46730b968f581 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2018-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-24** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-08** — Petição (TPU 85) > **2017-05-08** — Petição (TPU 85) > **2017-05-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841208.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16476b429ccc6ae2b2f20902ae3ddf3b8e40e5e864af57ca13e46730b968f581.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:11\.054209727Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 16476b429ccc6ae2b2f20902ae3ddf3b8e40e5e864af57ca13e46730b968f581 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT24 — 00241469420265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** 16476b429ccc6ae2b2f20902ae3ddf3b8e40e5e864af57ca13e46730b968f581 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000158720155030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16476b429ccc6ae2b2f20902ae3ddf3b8e40e5e864af57ca13e46730b968f581 - **SHA-256 do comentário:** bb48c8700f0c361599d7a6b84ed9420a7ae0e4229e8af58b1347311b4d627aa7