# Registro público: TRE-SP — 06000027420216260349

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ac893d564ba92f5f58fb7982878897a067b8d43336c593a87a9fd071715934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T14:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-01-21T15:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-03-15T20:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-03-19T10:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-04-30T17:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-04T14:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-13T16:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-08T08:21:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-12-15T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-09-08T17:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-02-04T12:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-02-10T14:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-02-24T14:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-03-18T17:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-03-24T11:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-08T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-18T15:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-08T08:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-01-21T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-02-09T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-09-08T15:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-09-19T18:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-01-07T14:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-01-27T16:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-03-17T12:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-03-18T23:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-03-22T12:26:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-03-25T16:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-05-03T20:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-05-04T11:26:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-09-09T14:39:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-06T13:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-13T15:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-15T15:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-18T15:15:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-01-17T12:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-01-21T22:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-02-03T14:19:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-02-03T14:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-09-08T14:22:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53ac893d564ba92f5f58fb7982878897a067b8d43336c593a87a9fd071715934.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:37:49\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107143212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53ac893d564ba92f5f58fb7982878897a067b8d43336c593a87a9fd071715934

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000115620256260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705985/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000010820216260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420720/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-GO — 06000437420236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411933/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06002830420206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-PR — 06000024520236160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803887/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 38 ª zona eleitoral-Pitanga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027420216260349 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53ac893d564ba92f5f58fb7982878897a067b8d43336c593a87a9fd071715934.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53ac893d564ba92f5f58fb7982878897a067b8d43336c593a87a9fd071715934
- **SHA-256 do comentário:** 0a1b965f3191b3694c6acc6239b55cf2b2daad09041cf23d344829a1d9077274