# Registro público: TJRJ — 00315579320168190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40576480f04b3460a77f06550449f5283b0d4e2ff1c389f0bd607cbb9813caf3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13 - **Último ato com data válida:** 2022-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-11** — Provisório (TPU 245) > **2018-09-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-08-15** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-03-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-13T17:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-09-14T17:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-13T16:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-13T16:22:17.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-03-28T16:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-14T12:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-16T19:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-27T16:05:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-15T17:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-22T15:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-09-24T12:19:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-14T17:45:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-12-13T17:13:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-12-13T17:26:06.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-27T17:32:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-04-28T11:16:47.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-06-27T13:02:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-06-27T13:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-29T13:20:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-08-29T13:20:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-08-29T14:54:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-08-29T15:30:03.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-17T13:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-15T17:24:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-09-10T17:09:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-09-11T17:08:24.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-08-20T11:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-24T12:19:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-09-24T12:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40576480f04b3460a77f06550449f5283b0d4e2ff1c389f0bd607cbb9813caf3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:45\.008568704Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 40576480f04b3460a77f06550449f5283b0d4e2ff1c389f0bd607cbb9813caf3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00315579320168190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 40576480f04b3460a77f06550449f5283b0d4e2ff1c389f0bd607cbb9813caf3 - **SHA-256 do comentário:** 5285f9169bb6af829a602436848482ac07cdf01732f2c598041288c9e1448137