# Registro público: TJRJ — 00345317420148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28df0a226043db20f6bafb63315d9e20b32394c52c6dbc4c5a88ecd0c68fdc46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2019-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2015-08-18** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-07-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-05-08** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T14:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-04T17:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-04T17:52:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-20T13:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-07T11:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-08T11:58:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-15T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-18T14:55:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-08-25T15:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-09T15:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-06T16:53:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-07T10:22:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-30T16:46:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-30T16:46:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-01T11:36:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-01T11:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-18T14:55:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-09-08T15:05:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-23T19:26:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-18 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00313009720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00316594720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00312861620188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00002696220178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA