# Registro público: TJSC — 00000296420028240025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41a843cb2da2017aeffd33a7f745cf34c2a9c6c386188972ab306f901a6d9902

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T14:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-04T14:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-04T14:12:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-03T19:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T19:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T19:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T16:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T12:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T11:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T16:10:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-04T12:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-01T17:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-01T17:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T19:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T19:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T15:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T14:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-21T14:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-10T13:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T15:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-08T13:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-04T19:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-12T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T14:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T19:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T14:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-19T14:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T13:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T14:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T14:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841279.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41a843cb2da2017aeffd33a7f745cf34c2a9c6c386188972ab306f901a6d9902.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T16:15:20\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41a843cb2da2017aeffd33a7f745cf34c2a9c6c386188972ab306f901a6d9902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00003153320068240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar / Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00028544020048240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853893/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar / Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000296420028240025 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41a843cb2da2017aeffd33a7f745cf34c2a9c6c386188972ab306f901a6d9902.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41a843cb2da2017aeffd33a7f745cf34c2a9c6c386188972ab306f901a6d9902
- **SHA-256 do comentário:** e0325aa75e01e103d3ecff84972df8982ad031168ac10ce0b6c0ba2dd3d9c790