# Registro público: TJRS — 50052478120208210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff8558c43ff34fc787414c3e4cf36613adcb2461e6036f443841fa1a456d595a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-26** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-08** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T15:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T18:32:33.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-07-08T17:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-25T12:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-24T17:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-20T17:18:28.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-05-06T17:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-05T17:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T21:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-05T17:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-05T16:23:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-07T15:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T14:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T14:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-30T17:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-02T13:22:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-16T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-08-16T09:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-20T15:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T17:51:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-27T15:48:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-26T18:32:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-26T13:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-08T17:14:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-06T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-25T12:38:15.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-24T17:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-20T17:17:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-20T17:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-20T16:44:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-20T16:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T21:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-10T15:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T18:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T14:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T17:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T17:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T13:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff8558c43ff34fc787414c3e4cf36613adcb2461e6036f443841fa1a456d595a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Infração de Medida Sanitária Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-02 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.556084741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200727000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff8558c43ff34fc787414c3e4cf36613adcb2461e6036f443841fa1a456d595a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50005887120228210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TRF6 — 00002831120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00002189420208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJRS — 50007930320228210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TJRS — 50133644020218210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TJSP — 00047197520218260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
- [TJMA — 00001839020208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00001236420208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / VARA ÚNICA DE BARRO DURO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50052478120208210011 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Infração de Medida Sanitária Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff8558c43ff34fc787414c3e4cf36613adcb2461e6036f443841fa1a456d595a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff8558c43ff34fc787414c3e4cf36613adcb2461e6036f443841fa1a456d595a
- **SHA-256 do comentário:** c680beb7b630a28542ae4e5fd21f8364b26214bc7deecc5b3285d922ef436826