# Registro público: TJPE — 00000047219968171410 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 713e07a070c65ed035e3fad89e0484f4d84a6c1340d8ed1541f04e3dc0299f7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-04-11 - **Último ato com data válida:** 2021-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-27** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-20** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **1996-04-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2021-03-18T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-19T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-27T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-04-15T16:32:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2021-05-20T20:45:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-05-31T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-20T19:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-08T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-10T09:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-24T16:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/713e07a070c65ed035e3fad89e0484f4d84a6c1340d8ed1541f04e3dc0299f7d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-04-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-20 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:39:15\.984868842Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 713e07a070c65ed035e3fad89e0484f4d84a6c1340d8ed1541f04e3dc0299f7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000047219968171410 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 713e07a070c65ed035e3fad89e0484f4d84a6c1340d8ed1541f04e3dc0299f7d - **SHA-256 do comentário:** 284eabea4d58ebe7366b4cffe9d73d39fcee39c70b229060a4ba4dec5ff87f64