# Registro público: TJAL — 07000038920228020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e436ba72adfd34c951d48dc3b000bdd88b704d47184cbfe031182e464de9ac7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T09:10:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-22T11:39:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-09-21T14:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-20T02:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-12T10:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T12:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-09T12:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-09T12:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-09T12:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-09T09:57:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-09-06T11:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-06T09:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-05T17:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-27T02:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-20T02:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-16T12:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-16T12:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-16T11:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T11:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-10T13:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-10T13:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T11:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-09T11:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-09T09:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T09:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T09:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-24T09:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-23T07:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T12:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-19T07:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-18T12:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-18T12:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-18T12:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T11:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-25T13:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T14:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-20T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T18:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T18:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e436ba72adfd34c951d48dc3b000bdd88b704d47184cbfe031182e464de9ac7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-22 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:20:34\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220322113827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e436ba72adfd34c951d48dc3b000bdd88b704d47184cbfe031182e464de9ac7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009448120218020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854759/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAL — 05015705220098020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJPB — 00009142920158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPE — 00000383720138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJGO — 00253499120208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002918220088100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00002050220228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297364/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJAM — 00000374520198043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000038920228020072 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e436ba72adfd34c951d48dc3b000bdd88b704d47184cbfe031182e464de9ac7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e436ba72adfd34c951d48dc3b000bdd88b704d47184cbfe031182e464de9ac7
- **SHA-256 do comentário:** 4ade9202b47e91e06eca48cddb63ec3088ce48a68b46784098d9927512aced10