# Registro público: TRT3 — 00000161420145030176 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841606/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841606.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2b74bbeb38126c1d6ba6f152b93eb62a63f156773c205d65e1c100109a6e7f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2019-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-08-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-08-05** — Provisório (TPU 245) > **2015-04-28** — Provisório (TPU 245) > **2014-08-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-02T16:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-19T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-25T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2019-08-05T14:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-02T17:33:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-08-02T16:57:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-08-03T15:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-03T15:18:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-12-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-05T18:44:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-08-05T18:40:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-08-05T18:38:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-04-28T15:59:11.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T15:20:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:45\.677797528Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f2b74bbeb38126c1d6ba6f152b93eb62a63f156773c205d65e1c100109a6e7f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000278120155190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00005748020115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00000595120225080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT1 — 00002352920105010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT19 — 00000277620165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS - [TRT1 — 00002220320115010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT1 — 00001987220115010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT2 — 00005992620125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** f2b74bbeb38126c1d6ba6f152b93eb62a63f156773c205d65e1c100109a6e7f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)