# Registro público: TRE-CE — 06000036420226060031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c32307f2e9be7c6dcdc66e8d65da961eeb59f60c1d482f47a8d8714f7f7ea46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-29T09:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-08T13:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-09T22:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-08T09:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-15T10:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-15T10:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-15T10:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-16T15:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-17T02:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-17T02:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-22T02:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-22T02:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-22T20:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-01-29T09:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-14T17:42:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-23T23:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2022-02-23T23:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c32307f2e9be7c6dcdc66e8d65da961eeb59f60c1d482f47a8d8714f7f7ea46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:15:27\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220129095458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c32307f2e9be7c6dcdc66e8d65da961eeb59f60c1d482f47a8d8714f7f7ea46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000374920246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002813420126060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-RS — 00000147220176210170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000145720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841747/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000145920166210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841518/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036420226060031 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4c32307f2e9be7c6dcdc66e8d65da961eeb59f60c1d482f47a8d8714f7f7ea46
- **SHA-256 do comentário:** 4d31ca554f13798303ca34b42fc570db575d14249b7a09d7f32c7dca31dc34d0