# Registro público: TRE-RN — 06000068520206200035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b92ac3f782ab8d23f141bc17c5e9831e8c4ded60c4765e0472222ec6dddc177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-21T10:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T10:42:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T12:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T11:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T11:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T11:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T11:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-21T10:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T15:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T10:42:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T10:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T15:33:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T15:33:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T11:37:08.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T11:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T14:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T10:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T10:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-22 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:37:26\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200421103249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b92ac3f782ab8d23f141bc17c5e9831e8c4ded60c4765e0472222ec6dddc177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000012420196200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532944/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003915420246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421643/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000761220206190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- [TRE-RJ — 06000550520206190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982935/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-MS — 06000027620206120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462895/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 06020260720186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689252/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-TO — 06000607720206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428458/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-RJ — 06000138120206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377331/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ