{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":84183,"origem":"stj","sha256_origem":"77749a926e8c7e337e8ff9a36b668a08be3e95ea6b41b54a9051eeec94966565","registro_original":{"id_fonte":"000898982","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2614021","numero_registro":"202401332535","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2025-02-11","data_publicacao":"2025-02-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO CONHECERA DO AGRAVO, ANTE SUA\nMANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES DO AGRAVO INTERNO DISSOCIADAS, E\nQUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO  ORA\nRECORRIDA, TRAZENDO RAZÕES OUTRAS E REITERANDO AS RAZÕES DO APELO\nNOBRE. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO\nINTERNO NÃO CONHECIDO.                  I.  A decisão da Presidência\ndo STJ, ora agravada, não conhecera do agravo em recurso especial,\nante sua manifesta intempestividade.        II. O Agravo interno,\nporém, não impugna, específica e motivadamente, o fundamento da\ndecisão agravada, reiterando as razões do apelo nobre, trazendo\nargumentos outros, dissociados do que restou decidido, atraindo a\nprevisão da Súmula 182 desta Corte e o art. 1.021, § 1º, do\nCPC/2015. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.825.526/PR, relator\nMinistro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 14/10/2024, DJe\nde 17/10/2024.; AgInt no AREsp n. 2.172.770/RJ, relatora Ministra\nMaria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, julgado em 7/10/2024,\nDJe de 14/10/2024; AgInt nos EDcl no AREsp 1.712.233/RJ, Rel.\nMinistro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 01/03/2021; AgInt no\nAREsp 1.745.481/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira\nTurma, DJe de 01/03/2021; AgInt no AREsp 1.473.294/RN, Rel. Ministro\nGurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 22/06/2020.\nIII. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o\nvoto-vista do Sr. Ministro Afrânio Vilela, acompanhando o Sr.\nMinistro Francisco Falcão, não conhecendo do recurso, os votos da\nSra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e dos Srs. Ministros\nMarco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos no mesmo sentido, por\nunanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do\nSr. Ministro-Relator.\nA Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros\nMarco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela\n(voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/99bae827-3eb4-431b-8e65-a866955438fc/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"4a4c1691e714c43511dd57b25abee9818b67eba84063b227f433ef466a1028fb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}