# Registro público: TRT3 — 00000160520125030137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2582ad2a8a8f441f53259f5fe83ad506833f7b3e02a6ff3b0c0a7867270a8ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2019-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-18** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-16** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-06-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841869.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2582ad2a8a8f441f53259f5fe83ad506833f7b3e02a6ff3b0c0a7867270a8ba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:23\.129838231Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2582ad2a8a8f441f53259f5fe83ad506833f7b3e02a6ff3b0c0a7867270a8ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002013120155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00012588420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00000161220145030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00012675120135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000694420185090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT2 — 00004169120125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00002004020235210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ceará Mirim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000160520125030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b2582ad2a8a8f441f53259f5fe83ad506833f7b3e02a6ff3b0c0a7867270a8ba - **SHA-256 do comentário:** 87373f505cdd97e0e82de032aa2edc9bcfd057d05bdb0fd78385ec4c4e793dfa