# Registro público: TRT20 — 00000551920245200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f13caa00df9e3a5dc637adee6718570f3c03ba7289c40b4195c9bc8a35a3be4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T09:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-01-26T12:21:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-01-26T12:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-01-29T09:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-01-29T14:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-01-30T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-01-30T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-09T17:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-10T12:02:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-10T12:02:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-10T12:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-29T16:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-01-29T09:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-10T12:02:13.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-10T12:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-10T12:35:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-10T12:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f13caa00df9e3a5dc637adee6718570f3c03ba7289c40b4195c9bc8a35a3be4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:23:54\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240126095753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f13caa00df9e3a5dc637adee6718570f3c03ba7289c40b4195c9bc8a35a3be4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004068920245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000465720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001967420235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT20 — 00000693720235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000107320175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRE-MG — 06000175620236130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [STJ — 00005057720188260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747507/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TRE-PA — 06000050720266140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549915/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000551920245200004 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Conflito de Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f13caa00df9e3a5dc637adee6718570f3c03ba7289c40b4195c9bc8a35a3be4e
- **SHA-256 do comentário:** 32f200c66cc60364738c8b092f2ce70a5a31fe4244152cb1b381ab02304a5a95