# Registro público: TRE-PA — 00000091120166140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bacd56b01a3878422d3873b08f462071a4a9f0d5f60a138f15cb1ea1d638881e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-06T11:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T09:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T14:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T11:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T13:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T14:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T14:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000061320156140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851323/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000217920156140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821013/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000278620196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420999/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00000027320156140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789992/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003885920246190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845941/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002597220206150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- [TRE-AM — 06004147120206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834681/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004103420206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832762/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL