# Registro público: TRT24 — 00081003620055240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Coxim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4602cf7fee7e951d258ec30f16669c9391e0a3d115a13369c309c159b2ce57af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 293
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-21T11:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2005-02-21T11:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2006-06-06T07:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-28T16:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-01T09:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-31T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-10T07:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-29T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-21T09:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-29T16:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-28T16:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-16T17:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-21T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-11T09:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-21T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-26T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-02T15:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-25T16:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-17T11:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-27T15:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-14T10:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-04-17T16:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-11T10:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-05-13T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-25T10:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2009-06-24T16:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2009-06-25T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2009-07-01T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2009-07-06T10:55:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2009-08-18T08:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2009-08-20T09:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2010-04-16T14:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2010-04-20T11:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2010-07-14T18:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2010-07-15T15:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2010-07-16T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2010-07-20T11:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2010-07-20T11:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2010-07-22T10:38:19.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2010-09-20T09:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 293 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-04-19 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-04-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2022-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/292`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-03 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-14 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00024006119955240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242349720225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT14 — 00002328120255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001985020185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT5 — 00000348920225050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000222420265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000088620175050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / Vara do Trabalho de Valença