# Registro público: TSE — 00001720320166170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0fc8425bf2755095f7ccd8d02cc38aec8ca71f8f2dbc09f08e09994412f6e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 12270)
> **2021-10-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 12270)
> **2021-10-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-31T14:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-27T16:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-27T16:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T13:31:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-31T10:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-31T10:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-31T10:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T14:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-31T14:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-31T15:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-24T14:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-24T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-24T14:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T10:31:11.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2021-10-18T10:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T17:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-18T19:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-18T19:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-18T19:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-19T09:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-20T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-20T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-20T14:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-23T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T21:06:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-10-25T21:06:11.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-10-27T16:12:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-10-27T16:12:33.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-10-27T16:16:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-27T16:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000094820236130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699786/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-MG — 06000094320266130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SC — 06000347620226240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000347820256240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344920266160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-SP — 06000232420256260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TSE — 06003478020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699713/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
- [TRE-GO — 06000282120236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA