# Registro público: STJ — 00000474820158260551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7603f96d3b5308eed520631bf33bd8c30ee69ac490ceb3403c78046f2886b753

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-27
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-11** — Provimento (TPU 237)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-09T15:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-09T15:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-22T15:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-11-23T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-11T15:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-12-11T15:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-01-24T11:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T06:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T16:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T12:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T13:01:58.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-12-13T05:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T19:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T19:17:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-22T15:40:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-12T18:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T11:31:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-11 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-11 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:04\.598581190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7603f96d3b5308eed520631bf33bd8c30ee69ac490ceb3403c78046f2886b753

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000469320188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00000455920248260520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842156/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004364020238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Judicial