# Registro público: TRE-GO — 00000803620156090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eda6f3aee788d0e21d44b5578c0b2c599fa8d2ccf191a1e1353ea910f43defd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-26T02:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-26T02:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-02T02:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-04T02:57:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-20T02:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-28T02:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-09T02:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-09T02:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-03T01:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T02:45:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-26T01:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T02:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T04:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-28T02:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-08T04:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T02:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T02:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T02:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T02:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T01:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T02:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-09T12:54:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-27T04:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-25T02:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T12:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T01:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T01:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-08T04:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-27T02:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:17\.362597931Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150828143348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eda6f3aee788d0e21d44b5578c0b2c599fa8d2ccf191a1e1353ea910f43defd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002465620166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250043/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PB — 06003055220206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006803620166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250014/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00000421220166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003494920166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001399420126210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001242820196130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 169ª Zona Eleitoral - Mantena